AUDIÊNCIA CIVIL PÚBLICA EM SANTA BÁRBARA DO LESTE-MG

A Prefeitura de Santa Bárbara do Leste realizou em 28/08/2019, novas Audiências Públicas referentes ao Programa Morar Legal sobre a Regularização Fundiária pela Lei Federal 13.465/2017. A última audiência pública foi realizada na Câmara Municipal e teve como condutor o Registrador de Imóveis Luciano Chagas de Inhapim-MG.
O Programa Morar Legal, que visa promover a Regularização Fundiária Urbana, continua beneficiando centenas de moradores da área urbana de Santa Bárbara do Leste. Até o momento, 725 pessoas já estão cadastradas.